Os Seus Direitos

Os Seus Direitos
Direitos de trabalho
Todos os trabalhadores imigrantes legais tem os mesmos direitos de trabalho como trabalhadores no Reino Unido.

Os seus direitos de trabalho dependem de:

· .os direitos estatucionais (ver embaixo)

· .contrato de trabalho (ver embaixo)

O contrato de trabalho não pode anular os seus direitos por lei. Se por exemplo, um empregado tiver um contrato que menciona o direito a só ser pago por duas semanas de férias por ano,quando por lei todos os empregados tem direito a receber quatro semanas de férias pagas por ano, este contrato não é valido. O direito do empregado por lei de receber quatro semanas de férias pagas por ano é válido em vez do contrato.Se o seu contrato lhe oferecer direitos maiores dos que lhe são oferecidos por lei, por exemplo, o contrato inclui cinco semanas de férias pagas por ano, nesse caso o contrato tem prioridade.

Os seus direitos são:

· .O direito a receber por escrito os termos de contrato em dois meses de começar a trabalhar.

· .O direito a um recibo especificado. Desde o primeiro dia de trabalho.

· .O direito de receber pelo menos o salário mínimo. Desde o primeiro dia de trabalho.

· .O direito de não ter reduções/descontos ilegais do ordenado. Desde o primeiro dia de trabalho.

· .O direito de o mínimo quatro semanas de férias pagas por ano.

· .O direito a tempo de folga para atividades sindicais. Desde o primeiro dia de trabalho.

· tempo de folga poderá nao ser pago. Empregados tem o direito de ser acompanhados por um representante de sindicato para uma reunião sobre uma ação disciplinar ou queixa. Se o empregado tiver participacao em uma acção industrial oficial e for despedido como consequência, é automaticamente um despedimento sem justa causa.

· O direito de tirar tempo de folga pago para procurar emprego se tiver sido demitido por falta d etrabalho na companhia. Isto é aplicável se tiver trabalhado por um periodo maior de dois anos para esse patrão.

· O direito de tempo de folga para estudar ou estagiar para pessoas com 16-17 anos de idade. Desde o primeiro dia de trabalho.

· O direito de receber pagamento por tempo de folga para cuidados pré-natais. Isto aplica-se desde o primeiro dia de trabalho.

· O direito a licença de parto paga durante 26 semanas e o direito de voltar a trabalhar depois desse periodo de tempo. Isto aplica-se desde o primeiro dia de trabalho. Se tiver trabalhado por 10 meses ou mais para o seu empregador tera direito a tempo adicional.

· direito a licença paterna.

· direito a tempo de folga para processo de adopção.

· direito a horas de trabalho flexíveis

· direito de pais tirarem tempo de folga não pago para tratar de assuntos relacionados com os filhos (se trabalha há mais de 1 ano no mesmo empregador)

· O direito a tempo de folga razoável para cuidar de dependentes numa emergência

· O direito, debaixo das leis de saúde e segurança no trabalho, de trabalhar até o máximo de 48 horas por semana

· O direito, debaixo das leis de saúde e segurança no trabalho, de ter intervalos semanais e diários

· O direito de não ser discriminado por causa de sexo, raça, deficiência, orientação sexual, religião e crenças...

· O direito de aviso prévio de despedimento, desde que tenha trabalhado por mais de um mês para o empregador.

· O direito a receber por escrito os motivos do despedimento, desde que tenha trabalhado para o empregador por mais de um ano. Mulheres grávidas ou em licença de parto tem direito a receber por escrito os motivos de despedimento independentemente do tempo de trabalho.

· O direito de pedir uma indeminização se for despedido sem justa causa. Na maioria dos casos, terá de ter trabalhado por mais de um ano para poder ser considerado despedimento sem justa causa.

· O direito a pedir indeminização se for despedido devido a falta de trabalho. Na maioria dos casos tera de ter trabalhado para a acompanhia por mais de 2 anos, para ter direito a compensação.

· O direito de não ser prejudicado ou despedido por ter denunciado um caso de preocupação pública no local de trabalho.

· O direito do trabalhador a part-time ter os mesmos direitos do trabalhador a tempo inteiro

· O direito do trabalhador com um contrato de tempo determinado ter os mesmos direitos do trabalhador com contrato de tempo indeterminado.

Voce talvez tenha direitos adicionais que estarão especificados no seu contrato de trabalho. Em particular, um contrato de um trabalhador part-time deve ser verificado. Se em dúvida quanto aos seus direitos deve consultar um conselheiro experiente, por exemplo no Citizens Advice Bureau.

Alguns empregadores talvez ofereçam um trabalho sem pagar Segurança Social ou Imposto (conhecido como dinheiro na mão). Isto é contra a lei, uma vez que eles estão a ir contra a lei é muito provável que eles não cumpram outras leis de trabalho, especialmente aquelas que o protegem.

Perseguição e Discriminação

É ilegal discriminação no trabalho devido a:

Sexo
Raça
Deficiência
Cor de Pele
Nacionalidade
Étnia
Religião e crença
Orientação Sexual

A discriminação pode ser directa ou indirecta. A discriminação directa acontece quando uma pessoa é desfavorecida no trabalho por causa sexo, raça, deficiência, cor de pele, nacionalidade, étnia, religião e crença, orientacao sexual. Por exemplo, se um asiático não for selecionado para promoção porque é negro é discriminação directa. Discriminação indirecta acontece quando um empregado em particular não consegue satisfazer os requerimentos que não são justificáveis em termos de condições de trabalho, estando assim em desvantagem. Por exemplo, se um empregador apenas treina empregados a tempo inteiro, isto iria discriminar indirectamente as mulheres, visto que a maioria dos empregados a part-time são mulheres.

Perseguição também é uma forma de discriminação. Perseguição pode incluir abuso verbal, comentários sugestivos e contacto inapropriado. Também poderá ser discriminado se tiver tentado tomar uma acção contra ser discriminado.

Licença de Parto

Você vai ser mãe e está a trabalhar?

A maioria das mães empregadas podem tirar:

26 semanas pagas de folga no tempo do nascimento do bébé
26 semanas adicionais não pagas depois das 26 semanas iniciais

O seu empregador talvez ofereça melhores direitos do que os mínimos legais e você terá de verificar o seu contrato, manual do empregado, ou talvez um prospecto que o departamento de pessoal possua para ver que direitos o seu empregador lhe oferece.

Direitos de Maternidade são complicados devido a todas as situações serem diferentes talvez precise de outro tipo de aconselhamento que não está neste site. Existem outras organizações que poderá recorrer para mais informações.

Licença de Pais é um direito para mães e pais terem tempo de folga para tomarem conta do filho(a) ou para fazer arranjos para o bem estar da criança. A lei provê um direito básico para a licença de pais em que os empregadores poderão melhorar. Muitos bons empregadores irão negociar um acordo melhor com os seus empregados do que o estipulado por lei.

Desde 6 de abril de 2003 muitas pessoas com crianças menores de 6 anos ou deficientes com menos de 18 anos agora tem o direito de ser considerados para horas de trabalho flexíveis. Para mais informações veja: http://www.worksmart.org.uk ou http://www.tuc.org.uk/international/tuc-7982-f0.cfm